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Lucas Fraga
Publicações
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7
)
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Artigos (6)
Modelos (1)
Lucas Fraga
Artigo ·
há 6 anos
Incorporação de Acordos Internacionais
INCORPORAÇÃO AO DIREITO NACIONAL DOS ACORDOS INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO O Direito Internacional surge da extrema necessidade, de pôr fim aos conflitos normativos entre Estados, que compõe o globo...
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Lucas Fraga
Artigo ·
há 7 anos
Teoria Monista e Teoria Dualista
CONCEPÇÃO MONISTA A concepção monista, tem como sua baliza a defesa da existência de uma única ordem jurídica a qual engloba a ordem interna do estado e a ordem internacional; e essa concepção se...
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Lucas Fraga
Artigo ·
há 7 anos
Relações do Direito Nacional com o Direito Internacional
O direito internacional é composto pelas normas jurídicas internacionais as quais tendem a regular as relações externas, onde figuram como atores internacionais, os estados, e para alguns...
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Lucas Fraga
Modelo ·
há 8 anos
Declaração de Hipossuficiencia
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOME COMPLETO , nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da Célula de Identidade RG n° xxxxxx, expedido por xxxx/xx, inscrito (a) no CPF/MF sob n° xxx. Xxx....
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Lucas Fraga
Artigo ·
há 8 anos
Classificação da Constituição Federal 1988
Constituição é basicamente o conjunto de leis, normas e regras de um país ou até mesmo de uma instituição. A Constituição regula e organiza, dá método, rumo, ao posicionamento para com o...
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Lucas Fraga
Artigo ·
há 8 anos
Classificação das Constituições
Constituição – Lei Estrutural e Fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo. Classificação – As constituições podem ser...
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Lucas Fraga
Artigo ·
há 8 anos
Modelo de procuração novo CPC
P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: NOME COMPLETO, naturalidade, estado civil, profissão, , portador da célula de identidade RG nº xxxxxx, expedido por xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxx,...
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